Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Preenchimento do formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem
• Contratação de programas: dados de identificação e faturamento necessários à emissão de nota fiscal
• Navegação no site: dados técnicos anonimizados via cookies analíticos (quando consentido)

Não coletamos dados de documentos ou contratos enviados pelos clientes. Registros administrativos importados nos Programas 02 e 03 (datas, números de referência) não são dados pessoais e são tratados exclusivamente como informação operacional do cliente.

2. Base legal e finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Preâmbulo é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato (art. 7º, V): para entrega dos programas contratados e comunicação relacionada
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para resposta a contatos iniciados pelo próprio titular
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para emissão de documentos fiscais

Os dados coletados são usados exclusivamente para as finalidades descritas acima. Não os vendemos nem compartilhamos com terceiros para fins publicitários.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços técnicos que auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de tráfego), sob contrato de confidencialidade
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais de forma habitual. Caso isso ocorra, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.

4. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta:

• Dados de contato via formulário: até 2 anos após o último contato, salvo contratação
• Dados contratuais e fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária brasileira
• Dados de cookies analíticos: conforme configuração de cada ferramenta (geralmente até 13 meses)

5. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais tratados:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS
• Acesso restrito aos dados por membros da equipe com necessidade operacional
• Senhas armazenadas com hash; dados sensíveis criptografados em repouso
• Procedimento de notificação de incidentes em conformidade com a LGPD e a ANPD

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender como as páginas são acessadas. Não utilizamos cookies de publicidade. Para gerenciar suas preferências, acesse nossa Política de Cookies.

7. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o titular leia a política de privacidade de cada site que visitar.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas antes da revogação
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Menores de idade

Os programas e o site da Preâmbulo são destinados a pessoas jurídicas e a responsáveis maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão eliminados imediatamente.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por aviso destacado no site.